Termos de Uso do aplicativo Sofi

Estes Termos valem entre você e a Sofi (empresa em constituição), CNPJ em constituição ("Sofi"), que desenvolve e opera o aplicativo Sofi. Ao tocar em "Concordar e continuar", você aceita o que está escrito aqui.

Leia antes de aceitar. O texto é curto de propósito.

1. Este documento não autoriza foto nenhuma

Aceitar estes Termos não autoriza a escola a fotografar seu filho, nem a mostrar a imagem dele a ninguém. São coisas diferentes, e moram em lugares diferentes.

Recusar estes Termos não desliga tratamento de dados. A escola trata os dados do seu filho como controladora, por obrigações que existem independentemente do aplicativo — matrícula, registro escolar, contrato. Sair do aplicativo fecha o seu acesso; não apaga o cadastro dele na escola.

E recusar não te tira o direito de decidir sobre a imagem do seu filho. Se você não aceitar estes Termos, continua podendo conceder e retirar as autorizações de imagem pela secretaria da escola, por escrito, sem custo e sem justificar — e a escola é obrigada a registrar a sua decisão. Retirar uma autorização vale no mesmo instante, tenha ela sido dada no aplicativo ou no papel.

E o contrário também vale: aceitar estes Termos não vale como autorização de imagem. Só o Termo de consentimento vale, uma finalidade por vez, e você pode retirá-lo a qualquer momento, sem justificar e sem custo (LGPD art. 8º, §5º).

2. Quem pode usar

O aplicativo é para adultos. Ele não é feito para ser usado por crianças e adolescentes, e não há tela, recurso ou conteúdo destinado a eles.

Não existe autocadastro. Ninguém cria a própria conta no Sofi. Quem cadastra você é a escola: ela informa o seu nome e o seu e-mail, e é ela que diz de quais crianças você é responsável, ou qual é a sua função na equipe.

Se algum dado seu estiver errado no aplicativo, quem corrige é a escola.

3. Sua conta é sua, e o código não se empresta

Você entra com o seu e-mail e um código de 6 dígitos que a Sofi envia para ele. O código vale 10 minutos e serve uma vez só. Não há senha no aplicativo.

O código é a sua assinatura. Quem tem o código entra como você: vê as fotos que você vê, pede as cópias que você pode pedir e responde o que você responderia.

Por isso, três compromissos seus:

1. não passar o seu código a ninguém, nem a alguém da família, nem a alguém da escola;
2. manter o seu e-mail seguro — quem entra no seu e-mail entra no aplicativo;
3. avisar a escola na hora se perder o aparelho ou desconfiar que alguém entrou como você.

Sua sessão dura 90 dias sem novo código. Depois disso, o aplicativo pede o código de novo.

Para quem é da equipe da escola: o painel no computador tem senha, e pede um código no e-mail a cada entrada. A senha é pessoal e não se compartilha — nem com a coordenação, nem com quem substitui você na semana de férias.

4. O acesso é dado pela escola, e pode ser retirado por ela

Quem abre o seu acesso é a escola. Quem o fecha também.

A escola pode encerrar o seu acesso a qualquer momento — porque você deixou de ser responsável daquela criança, porque saiu da equipe, ou porque ela identificou um uso indevido. Quando isso acontece, as sessões abertas caem no ato, em qualquer aparelho.

Isso é decisão da escola, não da Sofi. A Sofi executa. Se o seu acesso foi encerrado e você acha que houve engano, fale com a escola.

Encerrar acesso não apaga o cadastro da criança, os vínculos nem as autorizações que você já deu ou retirou — são decisões diferentes, com donos diferentes.

5. O que você pode fazer no aplicativo

5.1 Para quem é responsável por uma criança

Você vê as fotos e os vídeos em que os seus filhos estão marcados, e só quando as autorizações necessárias estão de pé. Você acompanha as autorizações, concede e retira cada uma delas, vê quem na escola tem acesso às fotos da turma, e consulta o registro de quem abriu cada imagem.

Se a escola tiver ligado o recurso, você pode pedir uma cópia de uma foto. O pedido depende do aval dos responsáveis de todas as crianças marcadas nela — ver o §7.

Se alguma foto te incomodar, você pode reportá-la. O reporte vai para a escola, que decide o que fazer. A Sofi não decide isso por ela.

5.2 Para quem é da equipe da escola

Você fotografa e grava pelo aplicativo, monta os álbuns da turma, marca quem aparece nas fotos, identifica os rostos e publica. Cada um desses atos fica registrado com o seu nome, na trilha de auditoria da escola.

Três coisas que dependem de você, e que nenhum sistema faz no seu lugar:

1. conferir a foto antes de publicar — a detecção automática de rosto erra, e o que ela não encontra ela não cobre;
2. marcar todo mundo que aparece — criança não marcada não é protegida pelas autorizações dela;
3. confirmar o vídeo antes de publicar — a confirmação é sua, por escrito, e fica registrada com o seu nome, a data e o vídeo.

A foto que você tira fica no seu aparelho até o envio terminar, e por no máximo 7 dias se o envio não completar. Depois disso o aplicativo apaga o arquivo sozinho. O aplicativo não salva as fotos na galeria do seu celular.

6. O que você não pode fazer

Esta é a parte mais importante destes Termos, e ela é concreta.

Está proibido tirar a imagem de uma criança de dentro do aplicativo e passá-la adiante. Em especial:

1. fotografar ou filmar a tela com outro aparelho para contornar a proteção;
2. repassar imagem de criança de outra família — para parente, para amigo, para a mãe do coleguinha;
3. publicar em grupo de mensagens, rede social, mural, site ou álbum on-line — inclusive grupo fechado de pais da turma;
4. usar a imagem em material impresso, comercial ou de divulgação de qualquer natureza;
5. contornar as proteções do aplicativo — bloqueio de captura, marca d'água, expiração do link — ou tentar acessar imagem que não é sua por qualquer outro caminho;
6. usar robô, script ou automação para baixar ou coletar conteúdo em massa;
7. entrar com o acesso de outra pessoa, ou deixar alguém entrar com o seu.

A imagem de uma criança não é sua para distribuir — nem quando ela aparece na mesma foto que o seu filho. Usar a imagem de outra pessoa sem autorização é ato que a lei brasileira reprime, e o ônus é de quem distribui (CC art. 20). Quando a imagem é de criança ou adolescente, a proteção é mais forte, e ela alcança quem publica: o ECA proíbe expor a criança a constrangimento e a exibição não autorizada da imagem dela (ECA arts. 17 e 18).

As proteções do aplicativo existem para tornar isso rastreável, não impossível. Quando você abre uma foto, o seu nome e o seu CPF mascarado ficam desenhados por cima dela. No Android, a captura de tela sai preta. Na versão para iPhone, quando ela for publicada, o sistema não permite bloquear a captura: o aplicativo detecta e registra a tentativa na auditoria da escola. Cada abertura de imagem registra quem abriu, quando e de onde.

Nada disso impede alguém de filmar a tela com outro aparelho. É por isso que existe esta cláusula: quem redistribui responde pelo que redistribuiu, e o registro mostra de onde a cópia saiu.

Se você descumprir esta seção, a Sofi pode suspender o seu acesso e informar a escola. A escola pode encerrá-lo. Nenhuma das duas coisas afasta a responsabilidade civil e criminal de quem distribuiu a imagem.

7. Baixar uma cópia tira a foto do nosso alcance

A escola decide se as famílias podem baixar cópias. O recurso nasce desligado. Quando ligado, cada pedido depende do aval dos responsáveis de todas as crianças marcadas na foto.

A partir do momento em que você baixa, o arquivo é seu e a guarda é sua. Ele fica no seu aparelho, em qualidade alta, e nenhum sistema apaga uma foto que já saiu daqui — nem a revogação de uma autorização, nem o prazo da escola, nem o encerramento da sua conta.

Duas consequências que você precisa conhecer antes de tocar em "baixar":

• quando a foto tem só filhos seus, a cópia sai sem carimbo nenhum. Ela é uma foto comum, e ninguém consegue dizer de onde ela veio;
• quando há outras crianças na foto, a cópia sai com um rodapé discreto identificando você, e os rostos sem autorização continuam cobertos.

7.1. Levar as fotos do seu filho de uma vez

Pelo perfil do seu filho, no aplicativo, você prepara um pacote com as fotografias em que ele está marcado. É a mesma chave da cópia avulsa: se a escola mantém o recurso desligado, o pacote também não existe, e quem atende você é ela.

O pacote é mais protegido do que a tela: nele, todo rosto que não seja do seu filho sai coberto — inclusive o de crianças cujas famílias autorizaram, e inclusive o da equipe da escola. É por isso que ele não depende do aval das outras famílias: não se pede autorização para mostrar o que não se vai mostrar. Se você quiser uma foto específica com os colegas de rosto descoberto, o caminho continua sendo pedir a cópia daquela foto, com o aval de todos.

Não vão vídeos, nem as fotos em que ninguém foi identificado, nem cadastros. Um arquivo de leitura, dentro do pacote, diz o que ficou de fora e por quê. O arquivo fica disponível por poucos dias e depois é apagado daqui; o que você baixar fica com você. Há um limite de um pacote por filho a cada trinta dias, e cada preparação e cada download ficam registrados para a escola.

⚠️ A mesma cobertura protege o seu filho quando ele aparece numa foto do pacote de outra família.

Você continua respondendo pelo §6 depois de baixar — e isso vale para o pacote inteiro. Baixar é o fim do controle técnico, não o fim da responsabilidade.

8. O conteúdo é da escola; a Sofi opera a ferramenta

Quem decide o que é fotografado, quem aparece, o que é publicado, para quem e por quanto tempo é a escola. Ela é a controladora dos dados e responde pelo conteúdo que publica.

A Sofi não escolhe, não revisa e não aprova o conteúdo publicado pela escola. Ela fornece a ferramenta e trata os dados seguindo as instruções da escola, num contrato assinado entre as duas.

Se você tem um problema com uma foto — ela não deveria estar ali, a legenda está errada, seu filho não deveria aparecer —, o caminho é reportar no aplicativo ou falar com a escola. A Sofi não retira conteúdo por conta própria, salvo ordem judicial ou risco grave e evidente.

8.1. Quando uma autoridade requisita as fotos

Um juízo, o Ministério Público, a autoridade policial ou outra autoridade pode requisitar as fotografias à Sofi. Quando a ordem é dirigida a ela, é ela quem responde — a escola não decide isso, porque a ordem não é dela.

A imagem sai sem cobrimento. Ela vai na mesma versão que a equipe da escola vê no painel: nítida, com a marca da escola impressa. Os rostos que o aplicativo cobre para as outras famílias aparecem aqui, inclusive o de crianças que não são o objeto da requisição.

O motivo é este: aquele cobrimento existe para proteger a criança de ser exibida a terceiros. Ele não existe para subtrair de uma autoridade o que ela requisitou — cobrir rosto numa peça que serve para apurar um fato mutila a prova.

O que limita o que sai é o recorte da requisição: de qual criança, de qual período. A Sofi entrega o que a ordem alcança, e nada além disso.

Não sai o arquivo original, em resolução de câmera e sem marca; ele só vai se a autoridade pedir uma fotografia determinada. Não saem vídeos, cadastros de alunos, autorizações nem a trilha de auditoria — cada um desses é pedido à parte. Vai junto uma lista das fotografias, com a data, o álbum, a turma e os nomes das crianças marcadas em cada uma.

Quem prepara e entrega o pacote é a Sofi, pelo canal por onde a requisição chegou. Não há link que sirva o pacote a quem o receba por engano, e cada entrega fica registrada.

A escola é avisada de que a saída aconteceu, e o registro fica na trilha de auditoria dela. O aplicativo não mostra essa saída em "Sobre esta foto" — se você quiser saber se ela aconteceu com uma foto do seu filho, pergunte à escola (§12).

Há um caso em que ninguém é avisado na hora: quando a própria determinação impõe segredo. Aí o aviso à escola fica suspenso — suspenso, não cancelado. Levantado o segredo, a escola é avisada, com a data em que a saída aconteceu.

9. O aplicativo pode sair do ar

A Sofi trabalha para manter o aplicativo funcionando, com cópias de segurança e monitoramento. Mas:

Para quem é responsável por uma criança: não há garantia de disponibilidade para você. O aplicativo pode ficar indisponível por manutenção, falha ou motivo fora do controle da Sofi. Interrupção, por si só, não gera direito a compensação — você não paga pelo aplicativo, e o contrato de serviço é entre a Sofi e a escola. Isso não afasta a responsabilidade da Sofi pelos danos que ela causar.

Para a escola, os compromissos de disponibilidade, suporte e prazos são os do contrato assinado entre ela e a Sofi. Estes Termos não os alteram.

A Sofi pode mudar, acrescentar ou retirar recursos do aplicativo. Quando a mudança afetar como os dados são tratados, ela vem acompanhada de nova versão da Política de Privacidade — e, quando for o caso, de um novo pedido de autorização à família.

10. O que é de quem

O aplicativo é da Sofi: o programa, o nome, a marca, o desenho das telas, os textos e o mecanismo. Você recebe uma licença pessoal, gratuita, intransferível e revogável para usá-lo como ele foi feito para ser usado, enquanto a escola mantiver o seu acesso.

Você não pode copiar, revender, alugar, descompilar, modificar nem criar produto derivado do aplicativo, e não pode usar a marca Sofi sem autorização por escrito.

As fotos não são da Sofi. A Sofi não adquire direito nenhum sobre a imagem das crianças, não as usa para divulgação, publicidade, perfilamento ou treinamento de modelo de inteligência artificial, e não as mostra a ninguém por conta própria.

Quem decide a quem as fotos são mostradas é a escola — salvo quando a lei obriga a Sofi a entregá-las a uma autoridade. O §8.1 diz como isso funciona.

11. Encerramento

Se você é responsável por uma criança, pode encerrar quando quiser. No aplicativo, em Privacidade → Encerrar conta. Isso remove o seu acesso em todas as escolas, neste e em qualquer aparelho.

Se você é da equipe da escola, quem encerra o seu acesso é a escola (§4). O aplicativo não tem essa opção para você, porque o acesso foi aberto por ela.

Encerrar a conta não apaga os dados do seu filho, que ficam com a escola pelos prazos dela. Para pedir eliminação de dados, fale com a escola — é ela que decide, e o §12 diz como.

A escola pode encerrar o seu acesso (§4). A Sofi pode suspender ou encerrar o seu acesso em caso de descumprimento do §6, de uso que ameace a segurança de outras pessoas, ou de ordem judicial — informando a escola, quando a lei permitir.

O fim do contrato entre a Sofi e a escola encerra o acesso de todo mundo daquela escola. O que acontece com os dados nesse caso está na Política de Privacidade e no contrato da escola.

12. Privacidade, seus direitos e quem procurar

Como os dados são tratados está na Política de Privacidade. Ela informa e é atualizada quando o tratamento muda — você não precisa aceitá-la, e ela não é parte deste contrato. Nenhuma autorização de uso de imagem se dá por aqui: isso mora nos Termos de consentimento da escola (§1).

Você pode, a qualquer momento e sem custo (LGPD art. 18): confirmar que existe tratamento; ver os dados; corrigir o que estiver errado; pedir cópia; pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento; saber com quem os dados são compartilhados; e retirar o consentimento.

Quem responde sobre os dados do seu filho é a escola, que é a controladora — ela responde em até 15 dias. Fale com o encarregado dela; o contato está no Termo de consentimento que você aceitou e na secretaria.

Se a sua dúvida é sobre o aplicativo em si, ou se você preferir falar com quem opera a ferramenta: privacidade@sofiedu.com.br.

13. Mudanças nestes Termos, e a prova do seu aceite

Estes Termos são versionados. Quando o texto mudar, o aplicativo mostra a versão nova e pede um novo aceite antes de continuar. A versão que você aceitou continua sendo a que valia para você até esse momento — publicar congela o texto.

O seu aceite fica registrado nos servidores da Sofi: quem aceitou, qual versão, a data e a hora com o fuso, o canal (aplicativo), o endereço de rede (IP) e uma descrição do aparelho ou navegador usado. O registro existe para provar o que foi aceito, e guarda o texto que estava na tela — nada além dessa lista.

Reinstalar o aplicativo ou trocar de aparelho não apaga esse registro, e não faz você aceitar de novo o que já aceitou.

Você aceita o meio eletrônico como forma válida de manifestar vontade no aplicativo, e reconhece que os registros da Sofi — data e hora com o fuso, endereço de rede, aparelho ou navegador e a versão exata do texto que estava na tela — provam o que você aceitou e quando (MP 2.200-2/2001, art. 10, §2º). Isso vale para estes Termos e para as autorizações que você der ou retirar pelo aplicativo. Você pode pedir cópia de qualquer um desses registros a qualquer momento.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira, e em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo ECA (Lei 8.069/1990) e pelo Código de Defesa do Consumidor.

Qualquer questão pode ser levada ao foro do domicílio de quem propuser a ação. Você não abre mão desse direito ao aceitar estes Termos, seja você responsável por uma criança ou pessoa da equipe da escola.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@sofiedu.com.br Assuntos de privacidade e dados pessoais: privacidade@sofiedu.com.br

Versão 5 · publicada em 31/07/2026 · Sofi